Quando utiliza os nossos serviços, está a confiar-nos as suas informações. Compreendemos que é uma enorme responsabilidade e trabalhamos arduamente para proteger as suas informações e dar-lhe o controlo sobre elas.
1. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais aplicam-se aos utilizadores do site www.stampme.pt, doravante designado “site” e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da respectiva loja virtual e respectivas redes sociais.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na StampMe Online, doravante designada “loja online”, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador/Cliente.
A StampMe reserva-se o direito de modificar estas condições sem aviso prévio, sendo estas alterações publicadas no site.
2. Sobre os conteúdos
O site destina-se exclusivamente a uso particular, pelo que a utilização dos seus conteúdos, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas e não substituem a consulta das especificações do produto para se informar das respectivas características. Em caso de dúvida deve contactar os nossos serviços.
Diferenças não substanciais admitidas: O produto adquirido poderá sofrer, em disposição do seu fabricante, modificações não substanciais nos componentes que não alteram as suas características e que, desde que não suponham um desmérito das especificações e características publicadas, o consumidor deve reconhecer e aceitar o produto ao efectuar a sua compra.
A Stampme reserva-se o direito de alterar a qualquer momento a informação apresentada sobre: produtos e respectivas especificações, fotos, preços, campanhas, condições comerciais e serviços.
3. Obrigações dos Clientes/Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, nomeadamente:
1) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) Inserir dados pessoais e moradas correctas, de forma que a Stampme possa processar devidamente as encomendas;
4. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
De acordo com o disposto na Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site Stampme.pt é da responsabilidade da Stampme e que os mesmos se reservam ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes (pedidos de informação), análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo (exemplo: Newsletter).
É dada a designação de Newsletter aos e-mailings, bem como SMS, MMS ou outras formas de chamada automática enviados periodicamente ao Utilizador/Cliente com informações sobre ofertas, novidades e promoções. Os dados utilizados para o seu envio são facultados à Stampme quando do preenchimento do registo de Cliente.
Nos termos da lei, todos os clientes têm o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, através dos seguintes meios:
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Email: geral@stampme.pt
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Telefone/Whatsapp: 965554000 (chamada para a rede móvel nacional)
- Horário de atendimento: das 09h às 13h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
5. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através da loja online é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível para o efeito, após o que deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. Verifique por favor se todos os dados que introduziu, quer no artigo, quer na morada de entrega, estão correctos, pois é de inteira responsabilidade do cliente. Após a execução da encomenda não temos como corrigir ou refazer o artigo. Implicará nesse caso uma nova encomenda e respectivo pagamento da mesma.
6. Entrega das encomendas
O prazo de entrega irá depender do artigo e quantidades que encomendar, pois todos os artigos são fabricados e/ou personalizados por encomenda. Outro factor que influencia o prazo de entrega é o nº de pedidos que estiverem em linha de produção antes do seu. Entre em contacto no momento da encomenda para ter uma previsão de envio.
Após a recepção do pedido, a Stampme verifica quer a disponibilidade do produto, quer o tempo necessário para a sua expedição e entrega na morada da encomenda. Quando o pagamento é efectuado através de transferência bancária, o envio da encomenda é feito após boa cobrança.
A Stampme só faz expedição em dias úteis, porquanto não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.
As entregas são efectuadas pelos CTT em correio registado. Todas as encomendas são devidamente acondicionadas e embaladas, pelo que não nos responsabilizamos por danos causados durante o transporte. Pode no entanto solicitar seguro de transporte adicional, que cobrirá quaisquer danos. (disponível na página do carrinho de compras e tem custo acrescido).
Custos/taxas alfandegárias (caso aplicáveis) em encomendas internacionais, ficarão ao encargo do comprador.
Encomendas devolvidas por morada incompleta ou errada indicada por parte do cliente, carece novamente de pagamento de portes para reenvio. Caso tenha adicionado seguro de transporte, pedimos que efectue vídeo do unboxing (desembalamento) da encomenda, para termos prova de que os danos causados ao artigo foram de facto causados no transporte e não após a recepção do cliente. Tem até 24h para relatar o sucedido.
O custo de envio, incluí não só o registo ctt, mas também o embalamento e materiais inerentes.
7. Cancelamentos, trocas e devoluções
Dado que a Stampme produz artigos personalizados, são efectuadas trocas apenas em caso de defeito de fabrico visíveis. Não trocamos tamanhos e/ou cores, no caso de peças de roupa - (deverá encomendar conscientemente o tamanho e cor que pretende).
Tem até 14 dias, após a recepção do artigo em casa, para nos contactar e expressar a sua vontade em devolver o artigo.
Os portes de devolução são a cargo do comprador. No caso de devolução do artigo, a StampMe reembolsa o cliente pelo valor inicialmente pago pelo artigo após a devolução do mesmo, (excluindo despesas de transporte).
Os direitos de troca ou devolução por parte do cliente, não se aplicam nas seguintes circunstâncias:
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Produto personalizado ou customizado (foto e/ou texto) especificamente para si e que não apresente nenhum erro nosso na personalização, defeito de fabrico ou avaria;
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Caso os produtos tenham sido devolvidos com indícios de uso, não nos tenham sido enviados na sua embalagem original, ou, não tenham sido tomados os devidos cuidados de zelo enquanto os produtos estiveram na sua posse;
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Se o erro na personalização se deveu a um erro ortográfico ou engano no texto por parte do cliente.
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Não se efectuam trocas/devoluções de artigos adquiridos em campanhas/promoções (com desconto, cupão ou oferta de portes)
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Pode confirmar na página da DECO estas condições indicadas para artigos personalizados.
8. Artigos electrónicos.
Todos os artigos electrónicos que forem alvo de personalização permanente (balança de cozinha em bambu, relógios despertadores, etc..)
perdem automaticamente a garantia de fábrica após personalizados.
9. Pagamento
A Stampme propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) Multibanco;
b) Cartão de crédito
c) MbWay
d) PayPal
e) Payshop
Não estão disponíveis envios à cobrança.
10. Artigos artesanais/manufacturados
Os artigos produzidos pela stampme são personalizados em grande parte, manualmente e/ou artesanalmente, pelo que não é esperado um rigor e qualidade igual a um artigo de loja.
11. Entidade de resolução alternativa de litígios (RAL)
Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (só aplicável a consumidores)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
